Política de Privacidade

1. Quem somos

O CondoPro é operado por GR Global Management, inscrita no CNPJ sob o nº 58.491.586/0001-14, com sede na Av. Leão XIII, 3900, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.096-180.

Esta política vale para o site do CondoPro, para o sistema usado pelo condomínio, para as mensagens enviadas pelo WhatsApp do condomínio e para tudo o que fica registrado por causa delas.

2. Quem decide sobre os seus dados

Quem contrata o CondoPro é o condomínio, e é ele quem decide para que os dados dos moradores e das encomendas são usados. Na linguagem da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o condomínio é o controlador e o CondoPro é o operador: tratamos esses dados em nome do condomínio e conforme as instruções dele.

Há uma exceção, e ela é curta: sobre as contas de acesso do síndico e da portaria, e sobre quem visita o nosso site, quem decide somos nós. Nesses casos o controlador é o CondoPro.

Nenhum condomínio enxerga os dados de outro. Cada conta só alcança o condomínio a que pertence.

3. Dados que tratamos

Os dados chegam até aqui em cinco grupos, e nenhum deles é coletado sem ser para uma das finalidades da seção seguinte.

• Conta de acesso do síndico e da portaria: e-mail, senha (guardada apenas como hash, nunca em texto), nome exibido, foto de perfil quando a pessoa envia uma, e o registro das sessões abertas para que elas possam ser encerradas.
• Morador: nome, unidade e o número de telefone que autorizou receber os avisos.
• Encomenda: a foto da etiqueta tirada na portaria, o que foi lido dela (códigos de barras, a chave de acesso da nota fiscal quando existe, o nome e o endereço impressos), as datas de recebimento e de retirada, e qual pessoa da portaria registrou cada passo.
• Retirada: o nome de quem retirou (muitas vezes não é o morador, mas alguém que foi buscar por ele), a assinatura feita na tela do celular da portaria e qual pessoa da portaria acompanhou.
• Solicitação de morador e aparelho conectado: o número de telefone que enviou a mensagem de consentimento, o texto dessa mensagem como ele chegou, a data e a hora, e o número de WhatsApp do próprio condomínio com as credenciais do pareamento.

4. Para que usamos, e com que base legal

Cada uso tem uma finalidade determinada e uma base legal, como o artigo 7º da LGPD exige.

• Registrar a encomenda, identificar o destinatário e provar a entrega: execução do contrato com o condomínio e legítimo interesse dele em ter controle do que entra e sai da portaria.
• Avisar o morador no WhatsApp: consentimento do próprio morador, dado por ele e revogável por ele.
• Manter contas, senhas e sessões funcionando: execução do contrato.
• Segurança, investigação de abuso e cumprimento de obrigação legal ou ordem de autoridade: obrigação legal e legítimo interesse.

5. O aviso no WhatsApp depende do morador

O CondoPro não escreve o número de ninguém. O morador é quem inicia: ele manda, do próprio telefone, uma mensagem de consentimento com texto fixo, escrita por nós e que ninguém, nem o síndico, nem a portaria, pode alterar. Essa mensagem diz para que serve a autorização, porque uma autorização que não nomeia sua finalidade não vale.

O consentimento fica registrado contra o número de telefone, que é o que o envio da mensagem prova, e autoriza avisos sobre encomendas e nada mais. O morador pode retirá-lo quando quiser, pedindo à portaria do seu condomínio; a partir daí os avisos param.

A mensagem de consentimento é o único texto recebido que guardamos. Nenhuma outra conversa no WhatsApp do condomínio é lida ou armazenada pelo CondoPro.

6. A foto da etiqueta e a leitura automática

Na chegada da encomenda, a portaria fotografa a etiqueta. Essa foto é dado pessoal: nela aparecem um nome, uma unidade e um endereço. Ela existe para ser lida e para ir anexada ao aviso do morador.

A leitura é feita de duas formas: um decodificador lê os códigos de barras e QR codes, e um modelo de visão da Google (Gemini) lê o texto impresso, nome, endereço e sequências de dígitos que não puderam ser decodificadas.

A leitura pode errar, e por isso ela nunca decide sozinha. Quando o sistema não tem certeza de quem é a encomenda, ela fica marcada como não identificada e alguém da portaria resolve; o CondoPro não adivinha um destinatário provável. Não há aqui decisão automatizada que produza efeito jurídico sobre ninguém.

7. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais, não fazemos publicidade com eles e não usamos os dados de um condomínio em outro. O compartilhamento se limita a quem é necessário para o serviço funcionar:

• WhatsApp (Meta Platforms): o aviso sai pelo número do próprio condomínio, então a mensagem e o anexo passam pela infraestrutura do WhatsApp, sujeitos às regras dele.
• Google: a leitura do texto da etiqueta é feita pelo modelo Gemini.
• Hospedagem dos servidores e armazenamento das imagens: Hostinger (hostinger.com.br) e Amazon Web Services (aws.amazon.com).
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

8. Transferência internacional

Os fornecedores acima podem processar dados fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência se apoia nas hipóteses do artigo 33 da LGPD e nos compromissos contratuais de proteção firmados com cada fornecedor.

9. Por quanto tempo guardamos

Prazos diferentes para coisas diferentes, porque elas servem para coisas diferentes.

• Foto da encomenda: enquanto o pacote estiver no balcão e por 90 dias depois de ser retirado. Passado esse prazo a imagem é apagada; permanecem apenas a leitura em texto, o histórico da encomenda e o comprovante de retirada.
• Comprovante de retirada, com a assinatura de quem retirou: guardado por prazo indeterminado, porque é a prova de que a encomenda foi entregue e a quem.
• Conta de acesso e foto de perfil: enquanto a conta existir.
• Número do morador e o consentimento dado por ele: enquanto ele quiser receber os avisos.
• Solicitação de morador ainda não resolvida: até a portaria vinculá-la a uma unidade ou descartá-la.

10. Segurança

As senhas são guardadas como hash e não podem ser lidas por nós. O acesso é feito por sessão, que pode ser encerrada. As permissões separam o que o síndico faz do que a portaria faz, e cada conta enxerga somente o próprio condomínio. As fotos ficam em armazenamento privado, e não em endereços públicos que qualquer pessoa possa abrir.

Nenhum sistema é imune. Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante, comunicamos o condomínio e apoiamos a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, quando ela for devida.

11. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, pedir: a confirmação de que tratamos seus dados; o acesso a eles; a correção do que estiver errado ou desatualizado; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação do que for desnecessário ou excessivo; a portabilidade; a informação sobre com quem compartilhamos; e a revogação do consentimento.

Como o controlador é o condomínio, o caminho mais rápido é falar com a administração dele. Você também pode escrever para [email protected]: se o pedido for sobre dados que tratamos em nome de um condomínio, nós o encaminhamos ao condomínio e apoiamos o atendimento.

12. Cookies

O CondoPro usa um único cookie, o da sessão, necessário para manter quem entrou conectado. Ele não guarda dado pessoal legível e não serve para publicidade. Não usamos cookies de rastreamento nem de análise de terceiros.

13. Crianças e adolescentes

O CondoPro não é feito para uso por menores: as contas são do síndico e da portaria. Um morador menor de idade pode, ainda assim, ser o destinatário de uma encomenda e ter o nome registrado, nesse caso o tratamento se limita a entregar o pacote a ele, no melhor interesse dele, como manda o artigo 14 da LGPD.

14. Encarregado pelo tratamento de dados

O canal do encarregado (DPO) do CondoPro é [email protected]. Pedidos de titulares, dúvidas sobre esta política e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados chegam por ali e são respondidos por quem exerce a função.

Para assuntos que não são de privacidade, escreva para [email protected].

15. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta mesma página, com a data de atualização no topo. Se a mudança for relevante, avisamos o condomínio antes que ela passe a valer.